Aperta o cerco aos motoboys irregulares

Com nova lei em vigor, agentes de trânsito montam campana até a noite para intensificar as fiscalizações

Desta vez não teve prorrogação, e agora não tem mais escapatória. A lei que regulamenta a atividade dos motofretistas e mototaxistas (que transportam objetos e pessoas, respectivamente) entrou em vigor no fim de semana e a fiscalização já está nas ruas. Nesta segunda-feira (5) mesmo os agentes de trânsito, em parceria com a Brigada Militar (BM), realizaram a primeira blitz exigindo o cumprimento das novas diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A abordagem foi realizada na avenida Adolfo Fetter, em Pelotas, e começou no fim da tarde, justamente quando aumenta o movimento dos entregadores.

De acordo com o chefe dos agentes, Cléo Cardozo, todos os azuizinhos foram orientados a cobrar os itens de segurança expressos na legislação (colete com faixas reflexivas, antena corta-pipa e protetor de pernas) e ainda o diploma do curso especializado de formação. Este último, aliás, deve ser o calcanhar de aquiles dos motoboys, pois os equipamentos são de fácil e rápido acesso - basta desembolsar cerca de R$ 150,00 em qualquer motopeças e pronto. Mas a capacitação não é tão simples assim. Depende da abertura de turmas no Sest/Senat e, desde o primeiro dia de aula até colocar as mãos no certificado, pode se passar mais de um mês. Assim, quem deixou para se matricular na última hora, talvez imaginando que aplicação da lei fosse adiada novamente, agora não tem mais para onde correr. E esse pode ser o caso de centenas de motoboys em Pelotas.

Mesmo não existindo estatísticas na área, Cardozo acredita que muitos motociclistas que usam o veículo para trabalhar ainda não se regularizaram. Por isso, entre os 270 mototaxistas cadastrados na prefeitura e os cerca de dois mil motofretistas, a expectativa é de que até a metade possa estar fora da lei.

Histórico

Lembrando que a resolução do Contran, sancionada em 2010, já deveria estar valendo desde agosto do ano passado, mas foi postergada porque naquela ocasião centenas de milhares de motoboys paulistas não concluíram o curso a tempo e a categoria resolveu pressionar até conseguir uma prorrogação. Em protestos gigantescos, eles interditaram vias e causaram congestionamentos monstruosos por toda São Paulo.

O curso

Para fazer a capacitação exigida pelo Contran, o motociclista precisa ter, no mínimo, 21 anos de idade e dois de experiência na categoria A. O custo é de R$ 165,00, podendo ser à vista ou parcelado em até três vezes no cartão de crédito. A duração é de 30 horas/aula. E o curso normalmente é ministrado de segunda a sábado, das 19h às 23h. Os conteúdos basicamente se dividem entre noções de cidadania e direção defensiva, com parte teórica e prática. Há uma turma para mototaxistas prevista para iniciar no próximo dia 18 e outra para motofretistas no dia 2 de março. Outras informações podem ser obtidas diretamente no Sest/Senat pelo telefone (53) 3284 1800.

Rio Grande

Até sexta-feira a prefeitura deve liberar um edital que regulamentará a atividade de motofretistas e mototaxitas na cidade. Um decreto municipal, que está sendo construído, será apresentado através do documento. A partir de quarta-feira, uma equipe da secretaria e do sindicato deve passar nos pontos da cidade, chamando os profissionais para inscrição.

Motofretistas

Trabalhadores do seguimento e prefeitura se reuniram no fim da tarde desta terça para tratar do pedido de prorrogação de prazo na cidade da legislação federal que regulamenta a profissão. Mas segundo o responsável pela Secretaria de Mobilidade Urbana e Acessibilidade, não é possível atender a solicitação dos profissionais uma vez a prefeitura não tem como interferir em leis de âmbito federal.


Fonte: Leonardo Crizel - Diário Popular